Não é de hoje que alunos da rede pública de ensino sofrem com os impactos dos confrontos entre facções, milícias e forças de segurança no Rio de Janeiro. Com o objetivo de criar uma ferramenta de apoio às tomadas de decisão do poder público e visando a preservação da vida dos estudantes no Estado do Rio, a deputada estadual Zeidan apresentou Projeto de Lei 1690/2019, que obriga o estado a criar o Sistema de Informação Geográfica (SIG).
O sistema auxiliará com informações sobre confrontos armados em áreas próximas às unidades escolares, desde a educação infantil até o ensino médio, creches e instituições de ensino fundamental no estado do Rio de Janeiro. Zeidan explica que os dados fornecidos pelo sistema deverão conter informações como a data, o local e o horário da ocorrência do confronto armado. Também deverá constar se a escola em questão teve suas atividades suspensas por conta do confronto armado e todos os dados coletados deverão ser disponibilizados na página do Governo do Estado na internet e em aplicativo para dispositivos móveis.
Levantamento do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), em fevereiro de 2022, sobre os “Impactos da guerra às drogas na Rede Municipal de Educação do Rio de Janeiro” detectou efeitos específicos desse tipo de violência sobre o desempenho escolar.
De acordo com dados da Plataforma Fogo Cruzado, em sete anos, 12 jovens foram baleados dentro de unidades de ensino: entre os atingidos, um morreu e 11 ficaram feridos.
Segundo reportagem da Agência Brasil publicada em fevereiro de 2024, “Operações policiais no Rio deixam 22 mil estudantes sem aula”, em um único dia, no Rio de Janeiro. Dados mais recentes dão conta de que uma creche foi atingida por tiros, na localidade de Santa Teresa. O disparo atingiu uma parede do berçário, segundo reportagem do portal G1, mas ninguém se feriu.
Relatório produzido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Instituto Fogo Cruzado (IFC), o Grupo de Estudos dos Novos Legalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI-UFF) e o Centro para o Estudo da Riqueza e da Estratificação Social (CERES-IESP) aponta que quase metade dos alunos do Grande Rio está exposta à violência armada diariamente. O trabalho foi divulgado em janeiro de 2025.
A pesquisa analisou o impacto do controle territorial armado (notadamente por facções e milícia) sobre escolas públicas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, com foco na exposição de crianças, adolescentes e a comunidade escolar à violência crônica e aguda. Os dados revelam que eventos de violência armada aguda – tiroteios em situações ou não de operações policiais – nas imediações de escolas foram contabilizados mais de 4.400 vezes somente em 2022.
A Zona Norte do Rio concentra o maior número de ocorrências: em um ano, escolas da região foram afetadas por tiroteios 1.714 vezes. O número da Baixada Fluminense também é preocupante: 1.110. Já a Zona Sul é a que possui menos escolas em áreas dominadas por grupos armados e é também a que teve menos escolas afetadas (29) por tiroteios (86 vezes) em 2022.
Caso seja aprovado, o PL vai garantir transparência e o aos dados permitindo ações assertivas na proteção da comunidade escolar. A atualização das informações deverá ocorrer a cada 15 dias, no máximo.
Seria mais econômico prever penas duríssimas com o fim de desestimular a posse e porte ilegal de armas e munição por criminosos. Se começar a mandar para sete palmos assassinos e prisão perpétua para quem encontrado na posse de arma de guerra, as próprias organizações criminosas se desarmariam e não teria tanta circulação de armas. Mas neste país que assassina dos pais é solta, traficante é solto, não parece que as penas estão servindo para desestimular conduta criminosa.