O Rio de Janeiro convive hoje com um cenário de desordem urbana crônica: construções irregulares, comércio informal nas calçadas, descarte ilegal de lixo e entulho e o uso indevido de espaços públicos. Esse quadro compromete a mobilidade, a convivência social, a ambiência urbana e a própria segurança pública. Em resumo, diminui a qualidade de vida dos cariocas.
Após ser reeleito, o prefeito Eduardo Paes instituiu, de forma pertinente, a Política Pública de Civilidade e Convivência Urbana, retomando o compromisso de colocar ordem no espaço público com base na legalidade, no respeito mútuo e na valorização da vida urbana. É sob esse eixo que se insere a motivação istrativa do recente Decreto nº 56.072, que estabelece normas claras para o uso da orla das praias da cidade. Dentre as medidas, estão a proibição de caixas de som, o comércio de bebidas em recipientes de vidro e a circulação de ciclomotores nos calçadões — um esforço direto para coibir abusos e garantir a fruição dos espaços públicos, reafirmando a autoridade da legislação municipal.
Naturalmente, a nova norma gerou reações e críticas por parte de setores diretamente impactados, especialmente por impor restrições mais duras a certas atividades econômicas. No entanto, essas críticas perdem força diante de um histórico prolongado de descumprimento reiterado das normas já existentes, o que justifica e legitima o endurecimento das regras por parte da Prefeitura. A adoção de medidas mais firmes responde, portanto, à necessidade de restaurar a ordem urbana — uma justa demanda da população afetada.
Contudo, é essencial destacar que essa revigoração da política de ordenamento urbano não pode se limitar à orla. O prefeito acerta ao mostrar à população, inclusive em suas redes sociais, casos concretos de desrespeito à legislação urbana e outras práticas que afetam o cotidiano de diversos bairros da cidade.
Também são notórias outras infrações: o uso indiscriminado, por bares e restaurantes, de mesas e cadeiras fora dos dias e horários permitidos por lei para as vagas de estacionamento público; os cavaletes de publicidade espalhados nas calçadas, que dificultam a circulação de pedestres; o excesso de ruídos em eventos e comércios estabelecidos; e as toneladas de lixo jogadas diariamente nas ruas, mesmo onde há coleta regular.
Outra velha irregularidade que contribui para a insegurança pública é a publicidade de compra de ouro em via pública, alardeando a atuação de estabelecimentos ilegais, que frequentemente operam sem alvará, comprando ouro — muitas vezes — de procedência criminosa, o que estimula os roubos de joias nas ruas do Rio.
No trânsito, o desrespeito às faixas de pedestres — quando não há semáforo — virou rotina consolidada por motoristas nas ruas da cidade. Nem mesmo os cidadãos se lembram de que o direito de preferência para atravessar a rua é deles. Faz-se urgente uma campanha de educação para a cidadania e segurança no trânsito, como a que foi realizada nos anos 1990 em relação ao uso do cinto de segurança.
Diante desse panorama, é necessário reconhecer o trabalho da Prefeitura que vem atuando com firmeza no cumprimento da legislação, inclusive a urbanística — com destaque para as demolições de construções irregulares em toda a cidade. Muitas dessas ações ocorreram em áreas dominadas por milícias e facções do tráfico. Esse enfrentamento é essencial para restaurar a autoridade do Estado sobre o território urbano e resgatar o princípio da legalidade.
Além disso, está bem documentada a relação direta entre desordem urbana e violência. Ambientes degradados e sem controle favorecem ilícitos, estimulam a sensação de impunidade e aprofundam o sentimento de abandono. O avanço da desordem urbana é terreno fértil — e cortina de fumaça — para o aumento de pequenos delitos, muitas vezes porta de entrada para práticas criminosas mais graves.
A cidade conta com um canal eficiente de atendimento: o sistema 1746, implantado pelo atual prefeito em 2009. Mas nenhuma fiscalização — por mais competente que seja — será suficiente sem consciência cívica e participação ativa da sociedade.
Ordem urbana não é repressão: é política pública de convivência. É garantir o direito à cidade com dignidade, ibilidade, segurança e justiça espacial. E isso só se alcança quando o poder público atua com firmeza — e quando o cidadão reconhece que o espaço público é um bem comum, que precisa ser respeitado e defendido.
O Rio precisa de ordem. E essa ordem precisa do compromisso de todos nós.
