Após 21 anos de espera e mais de 1 ano de luta de guias de turismo fluminenses, por meio dos seus coletivos e associações, o governador Cláudio Castro (PL) publicou, nesta quarta-feira (4), o Decreto nº 49.657, que institui um Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para regulamentar a Lei Estadual nº 4.315/2004, que determina a presença de guias de turismo locais ou regionais em excursões realizadas no Estado do Rio de Janeiro.
Em vigor desde 2004, a norma ainda não foi regulamentada, dificultando a sua execução. Uma vez criado, o GTT terá como objetivo a definição de ações para assegurar a implementação da lei. Como consequência, os guias turísticos serão valorizados, e os viajantes terão uma visitação mais qualificada.
O governador ressaltou que, diante da importância do Rio de Janeiro como destino turístico do Brasil, o Estado precisa contar com um time de guias turísticos bem-preparados para atender aos visitantes sejam nacionais ou globais. A regulamentação, segundo Castro, é um o de grande importância para alavancar os serviços prestados pelo segmento.
“O Rio de Janeiro é um dos destinos turísticos mais importantes do país e precisa estar preparado para receber bem os visitantes. A regulamentação dessa lei é fundamental para garantir mais qualidade nos serviços prestados, fortalecer a atuação dos guias de turismo e promover um ambiente mais seguro e profissional em nossas excursões”, disse o governador fluminense.
O Grupo de Trabalho Técnico será integrado por representantes de órgãos públicos, entidades ligadas aos guias de turismo e instituições do setor turístico, sob o comando da Secretaria de Estado de Turismo (Setur-RJ). TurisRio, Secretaria de Trabalho e Renda, Comissão de Turismo da Alerj, AGT-RIO, BPTur, DEAT, Detro-RJ e associações regionais de guias, estão entre eles.
O GTT terá 90 dias para apresentar uma proposta de regulamentação. O prazo poderá ser prorrogado, caso necessário; e começa a contar depois da publicação da resolução da SETUR-RJ, com os nomes dos representantes indicados. As entidades representativas dos guias têm 10 dias úteis para apresentar as suas indicações. Os integrantes do grupo não serão remunerados.
O secretário de Estado de Turismo, Gustavo Tutuca (PP), destacou que o “turismo fluminense precisa de estrutura, segurança e profissionais qualificados”, que serão assegurados com a regulamentação da lei, que vai “garantir eios mais organizados, seguros e valorizar quem faz o turismo acontecer todos os dias”, disse ele.
