Agora é oficial: ex-governadores do Rio de Janeiro terão direito a segurança institucional mesmo após o fim do mandato. A medida está prevista na Lei 5.338/25, sancionada nesta sexta-feira (06/06) pelo governador Cláudio Castro, após aprovação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). O benefício poderá durar até oito anos — quatro anos automaticamente, com possibilidade de prorrogação por igual período mediante requerimento.
A nova lei determina que o serviço será prestado por servidores do quadro permanente do Estado, escolhidos pelo próprio ex-governador. O modelo segue os moldes da Lei Federal nº 7.474/1986, que garante segurança para ex-presidentes da República.
Pelo texto, a estrutura mínima prevista inclui quatro servidores comissionados para segurança e apoio pessoal, dois veículos oficiais com motoristas e o assessoramento de dois outros servidores comissionados. Ou seja, uma miniatura de gabinete particular financiada pelos cofres públicos.
A escolta só será mantida caso o ex-governador continue residindo no território fluminense. Se mudar para outro estado, o benefício será encerrado. A regulamentação dos detalhes ficará a cargo do Executivo estadual.
Na mensagem encaminhada à Alerj para justificar a proposta, Cláudio Castro alegou preocupação com a integridade física dos ex-chefes do Executivo estadual. “Não se pode negar ser indispensável a preservação da integridade física de ex-agentes públicos que, no exercício da chefia do Poder Executivo, conduziram políticas públicas de grande interesse social, e consequentemente, alto nível de exposição pessoal, como na seara da segurança pública, tema sensível no Estado”, escreveu o governador.
A medida, no entanto, não ou despercebida. Em um estado onde a segurança pública vive em constante tensão e os recursos para serviços básicos são frequentemente questionados, a decisão deve provocar debates sobre prioridades, uso de recursos públicos e o real impacto da medida no bem-estar coletivo.
Está certo! Ex-Presidentes tem por toda vida mesmo no caso do ladrão.